Como Dar Entrada no Divórcio Amigável no Cartório?

O divórcio em cartório, também conhecido como divórcio extrajudicial, é uma alternativa ágil e menos dispendiosa ao processo judicial tradicional. Ele é possível quando não há filhos menores ou incapazes e quando ambos os cônjuges estão de acordo com a decisão. Para iniciar o processo, é fundamental reunir a documentação correta e comparecer a um cartório de notas.

Quais os Requisitos para o Divórcio no Cartório?

Para que o divórcio no cartório seja viável, alguns requisitos devem ser observados:

• Ambos os cônjuges devem estar de acordo com o divórcio.
• Não pode haver filhos menores de idade ou incapazes. Caso existam, o divórcio deve ser realizado judicialmente.
• O casamento deve ser regime de comunhão parcial ou separação total de bens.
• Não pode haver inventário em andamento.

Quais Documentos São Necessários para o Divórcio em Cartório?

A documentação exigida para dar entrada no divórcio cartorio pode variar ligeiramente dependendo do cartório, mas geralmente inclui:

• Documentos de identificação originais e cópias (RG, CPF, CNH) de ambos os cônjuges.
• Certidão de casamento original e cópia.
• Comprovante de residência atualizado de ambos os cônjuges.
• Certidões negativas de protesto, débitos fiscais (municipal e federal) e ações cíveis de ambos os cônjuges.
• Pacto antenupcial, se houver.
• Procuração, caso um dos cônjuges seja representado por um advogado.

Para facilitar a obtenção de algumas dessas certidões, como a Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento e Certidão de Divórcio, você pode acessar o Sistema Federal e solicitar online, recebendo o documento em casa ou por e-mail.

Como Funciona o Divórcio em Cartório?

O processo de divórcio em cartório como funciona é relativamente simples:

1. Reunião da Documentação: Providencie todos os documentos necessários.
2. Agendamento: Entre em contato com o cartório de notas para agendar um horário.
3. Comparecimento ao Cartório: Ambos os cônjuges devem comparecer ao cartório no dia e horário agendados, acompanhados de um advogado (opcional, mas recomendado).
4. Lavratura da Escritura Pública de Divórcio: O tabelião lavrará a escritura pública de divórcio, formalizando a dissolução do casamento.
5. Assinatura e Registro: Os cônjuges e o tabelião assinarão a escritura, que será registrada em cartório.

Quanto Custa o Divórcio no Cartório?

O divorcio quanto custa no cartorio varia de acordo com o estado e o cartório escolhido. Os custos incluem as taxas cartorárias e, se houver, os honorários do advogado. Em geral, o valor divorcio cartorio pode variar entre R$ 600,00 e R$ 2.000,00, dependendo da complexidade do caso e da região. É importante pesquisar os valores em diferentes cartórios antes de iniciar o processo. O valor do divorcio em cartorio não é fixo e pode ser influenciado por serviços adicionais, como a emissão de certidões.

Para ter uma estimativa mais precisa do divorcio em cartorio quanto custa, entre em contato diretamente com o cartório de notas de sua preferência.

Divórcio com Filhos Menores em Cartório é Possível?

Não. O divorcio com filhos menores em cartorio não é permitido. Nesses casos, o divórcio deve ser realizado por meio de um processo judicial, onde as questões relacionadas à guarda dos filhos, pensão alimentícia e regime de visitas serão decididas por um juiz. Mesmo que os pais estejam de acordo, a homologação judicial é obrigatória para garantir os direitos da criança ou adolescente.

Onde Fazer o Divórcio em Cartório?

O cartorio para divorcio pode ser qualquer cartório de notas do país, independentemente do local onde o casamento foi realizado. No entanto, é recomendável escolher um cartório de sua confiança e que ofereça um bom atendimento. O cartorio que faz divorcio deve estar devidamente habilitado para realizar esse tipo de serviço.

Divórcio Unilateral no Cartório: É Permitido?

O divorcio unilateral cartorio não é possível. O divórcio em cartório exige o consentimento de ambos os cônjuges. Se um dos cônjuges não concordar com o divórcio, será necessário ingressar com uma ação judicial.

Considerações Finais

O divórcio amigável no cartório é uma excelente opção para casais que desejam se divorciar de forma rápida, econômica e sem a burocracia do processo judicial. Ao seguir os passos e reunir a documentação necessária, você poderá finalizar o processo de forma tranquila e segura. Lembre-se de que, mesmo sendo um processo simplificado, é sempre recomendável buscar a orientação de um advogado para garantir que seus direitos sejam protegidos.