Qual a Tabela de Custas para Segunda Via de Escritura no Cartório de Notas de São Paulo?

As custas para a segunda via de uma escritura pública no 8º Tabelião de Notas de São Paulo variam conforme a natureza e o valor do ato original. Para obter este documento, é essencial buscar o cartório onde foi lavrado e seguir os procedimentos específicos de solicitação, que podem ser presenciais ou, em alguns casos, online.

Qual o Valor da Segunda Via de Escritura no 8º Tabelião de Notas de São Paulo?

O valor da segunda via de uma escritura pública em São Paulo não é um custo fixo. Ele é determinado pela tabela de custas e emolumentos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que é atualizada anualmente e segue a Lei Estadual nº 11.331/2002. Para o 8º Tabelião de Notas, localizado na Rua XV de Novembro, 193, Sé, os valores são os mesmos praticados pelos demais cartórios de notas da capital paulista.

Os emolumentos são as taxas cobradas pelos serviços notariais e de registro e variam principalmente de acordo com o valor econômico do ato jurídico registrado na escritura. Uma escritura de compra e venda de um imóvel de R$ 500.000,00 terá custas diferentes de uma de R$ 100.000,00 ou de uma escritura de doação, por exemplo.

Quais Fatores Influenciam as Custas da Segunda Via da Escritura?

Diversos fatores podem influenciar o custo final da segunda via da sua escritura. Entender esses elementos é crucial para se preparar financeiramente:

• Tipo de Escritura: Compra e venda, doação, inventário, união estável, pacto antenupcial, etc. Cada tipo possui uma base de cálculo diferente.
• Valor do Ato Jurídico: Para escrituras com valor declarado (como compra e venda de imóveis), o valor base é o maior entre o preço de venda, valor venal e valor de referência.
• Número de Partes: Embora menos comum para a segunda via, atos mais complexos podem ter variações.
• Número de Páginas e Buscas: Em alguns casos, o volume do documento ou a dificuldade na busca por registros antigos podem gerar pequenas taxas adicionais.
• Atualização da Tabela: A tabela de custas é atualizada anualmente pelo TJSP, então um documento solicitado em 2024 pode ter um valor ligeiramente diferente do ano anterior.

Para ter uma estimativa precisa, o ideal é consultar a tabela completa divulgada pelo Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) ou entrar em contato diretamente com o cartório. O CNB/SP é a entidade que representa os tabeliães de notas e publica as tabelas de custas de forma transparente.

Como Consultar a Tabela de Custas do Cartório de Notas em SP?

A forma mais segura de consultar a tabela de custas atualizada é através dos canais oficiais. Embora o 8º Tabelião de Notas de São Paulo não divulgue a tabela completa diretamente em seu site, ele segue as determinações do TJSP.

Você pode acessar a tabela oficial de emolumentos notariais e de registro no site do Tribunal de Justiça de São Paulo ou no portal do Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP). Essas tabelas são públicas e detalham os valores para cada tipo de serviço, incluindo a expedição de certidões, como a segunda via da escritura.

Exemplo de Tabela de Emolumentos para Certidões (Valores Ilustrativos - Consulta à Tabela Oficial é Essencial)

Importante: Os valores apresentados na tabela acima são apenas ilustrativos para demonstrar a estrutura de custos. É fundamental consultar a tabela de emolumentos vigente do TJSP ou do CNB/SP para obter os valores exatos e atualizados. Além dos emolumentos e da taxa de fiscalização judiciária, podem incidir outras taxas como as de ISS (Imposto Sobre Serviços) e o FUNREJUS (Fundo de Reequipamento e Aperfeiçoamento dos Serviços da Justiça).

Como Solicitar a Segunda Via de uma Escritura no 8º Tabelião de Notas?

Obter a segunda via de uma escritura é um processo relativamente simples, mas requer atenção aos detalhes. Seguem os passos:

1. Identifique o Cartório: O primeiro e mais importante passo é saber em qual cartório a escritura original foi lavrada. Se você não souber, precisará de uma busca.
2. Reúna as Informações: Tenha em mãos o máximo de informações possível sobre a escritura: data de lavratura, nome das partes envolvidas, tipo de ato (compra e venda, doação, etc.) e, se for um imóvel, seu endereço e matrícula.
3. Solicite Presencialmente: Dirija-se ao 8º Tabelião de Notas da Capital (Rua XV de Novembro, 193, Sé, São Paulo - SP) ou ao cartório competente, com seus documentos de identificação (RG e CPF). Preencha o formulário de solicitação de certidão.
4. Solicite Online (via intermediário): Para sua comodidade, você pode solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel através do Sistema Federal. Este serviço facilita a obtenção da sua segunda via, entregando-a diretamente em sua casa ou por e-mail, sem a necessidade de deslocamento físico.
5. Efetue o Pagamento: Após a solicitação, será informado o valor das custas e emolumentos. O pagamento é feito no próprio cartório ou através das opções oferecidas pelo serviço online.
6. Retire a Certidão: O prazo para emissão pode variar, mas geralmente leva alguns dias úteis. Você será informado sobre a data de retirada ou, no caso da solicitação online, receberá o documento digital ou físico conforme a modalidade escolhida.

Quais Documentos Preciso para Pedir a Segunda Via da Escritura?

Para solicitar a segunda via da escritura pública, o solicitante, seja ele uma das partes envolvidas ou um procurador, geralmente precisa apresentar:

• Documento de Identidade: RG ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) original e com foto.
• CPF: Cadastro de Pessoa Física.
• Informações da Escritura: O máximo de dados que você tiver sobre a escritura, como o número do livro e da folha onde foi registrada, a data da lavratura, os nomes completos das partes e o objeto da escritura (por exemplo, o endereço completo do imóvel).

Conforme explica o Dr. Carlos Augusto Martins, especialista em Direito Notarial, "ter as informações da escritura em mãos agiliza enormemente o processo. Se o solicitante não possui o livro e a folha, o cartório precisará fazer uma busca, o que pode incorrer em custos adicionais e um tempo maior de espera."

É Possível Buscar uma Escritura Antiga ou Perdida em São Paulo?

Sim, é totalmente possível buscar uma escritura antiga ou perdida. Se você não souber em qual cartório de São Paulo a escritura foi lavrada, a busca pode ser um pouco mais complexa, mas não impossível.

Como Buscar o Registro de uma Escritura Desconhecida?

1. Pesquisa de Bens: Se a escritura se refere a um imóvel, é possível solicitar uma Pesquisa de Bens Imobiliários ou uma certidão de matrícula do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição. A matrícula do imóvel geralmente indica qual o Cartório de Notas lavrou a escritura original.
2. Consulta ao Índice Centralizado: O Colégio Notarial do Brasil mantém uma Central de Escrituras e Procurações (CENSEC), um índice nacional que reúne informações de atos notariais. Tabeliães podem fazer buscas por nome de parte para identificar em qual cartório um determinado ato foi lavrado. Cidadãos podem solicitar essa busca através de um cartório ou de um serviço online autorizado, como o Sistema Federal.
3. Serviços de Busca de Matrícula: Se você possui apenas o endereço do imóvel e precisa descobrir o cartório de registro para então chegar à escritura, o Sistema Federal oferece o serviço de Descobrir Número de Matrícula, facilitando o ponto de partida da sua busca.

Quanto Tempo Leva para Emitir a Segunda Via da Escritura?

O tempo para emissão da segunda via da escritura pode variar. Geralmente, se você tiver todas as informações da escritura (número do livro, folha e data), a emissão é mais rápida, podendo ser feita em 2 a 5 dias úteis. Se for necessária uma busca pelo cartório para localizar o registro, o prazo pode ser estendido para 7 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade da busca e do volume de trabalho do cartório.

É sempre recomendável confirmar o prazo exato no momento da solicitação, seja presencialmente no 8º Tabelião de Notas, ou ao utilizar plataformas online. O serviço do Sistema Federal, por exemplo, oferece prazos de entrega estimados no momento da solicitação, muitas vezes com opções de envio expresso.

Conclusão

Obter a segunda via de uma escritura no 8º Tabelião de Notas de São Paulo, ou em qualquer outro cartório da capital, envolve entender a tabela de custas do TJSP e seguir os procedimentos corretos. Seja para um documento de imóvel, união estável ou qualquer outro ato notarial, a clareza nas informações e a escolha do método de solicitação (presencial ou online via intermediários como o Sistema Federal) são cruciais para um processo ágil e sem contratempos. Lembre-se sempre de consultar as tabelas oficiais e de ter em mãos os dados necessários para sua busca e emissão.