Qual o Valor e Como Solicitar a Segunda Via de Escritura no Cartório de Notas de SP?

Para solicitar a segunda via de uma escritura e conhecer as custas no cartório de notas em São Paulo, é necessário primeiro identificar o tabelionato onde o documento foi lavrado e, em seguida, consultar a tabela oficial de emolumentos da Corregedoria Geral da Justiça de SP para o ano vigente. Um dos locais de referência na capital é o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital.

Como Encontrar o Cartórionde Minha Escritura Foi Lavrada em São Paulo?

A primeira etapa para obter a segunda via da escritura é identificar o cartório de notas que lavrou o documento original. Em São Paulo, que possui uma vasta quantidade de tabelionatos, essa busca pode parecer desafiadora, mas existem métodos eficazes para auxiliar você.

Se você tem informações parciais, como a data aproximada da lavratura ou o nome das partes envolvidas, pode iniciar a pesquisa:

• Pesquisa Online: Alguns estados, incluindo São Paulo, oferecem sistemas de busca de atos notariais online. O Colégio Notarial do Brasil - Seção São Paulo (CNB/SP) mantém um banco de dados que pode ajudar a localizar o cartório.
• Documentos Antigos: Verifique documentos relacionados à transação (como contratos de compra e venda antigos, IPTU, ou matrículas de imóvel) que podem conter o nome e número do tabelionato.
• Informações do Imóvel: No caso de escrituras de imóveis, a certidão de matrícula do imóvel no Registro de Imóveis geralmente informa qual foi o cartório de notas que lavrou a escritura original. Para solicitar sua Certidão de Matrícula de Inteiro Teor, acesse o Sistema Federal e receba em casa ou por e-mail.
• Contato Direto: Se você suspeita de um cartório específico, como o Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, localizado na Rua Princesa Isabel, 363, Campo Belo, em São Paulo, é possível contatá-los diretamente para verificar seus arquivos.

Segundo a Dra. Ana Paula Costa, especialista em direito notarial, "a digitalização dos acervos notariais tem facilitado enormemente a vida do cidadão. Mesmo escrituras muito antigas estão sendo indexadas, tornando a busca mais ágil e acessível."

Qual a Tabela de Custas para Segunda Via de Escritura em São Paulo?

O valor das custas para a segunda via de uma escritura em um cartório de notas de São Paulo não é fixo. Ele é determinado pela Tabela de Emolumentos e Custas publicada anualmente pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Essa tabela estabelece os valores máximos a serem cobrados pelos atos notariais e registrais.

Os principais fatores que influenciam o custo da segunda via da escritura são:

• Natureza da Escritura: O tipo de escritura (compra e venda, doação, inventário, união estável, etc.) pode ter valores base diferentes.
• Valor Declarado: No caso de escrituras que envolvem valores econômicos (como imóveis), o valor venal ou de mercado do bem influencia diretamente o cálculo dos emolumentos. Quanto maior o valor do bem, maiores as custas.
• Número de Páginas/Fichas: Algumas tabelas preveem uma taxa base mais um adicional por página ou folha da cópia.
• Urgência: Embora não seja uma taxa de urgência oficial para a segunda via, prazos reduzidos para atos complexos podem ser negociados em casos excepcionais, mas a tabela de emolumentos é geralmente rígida.

Exemplo Ilustrativo de Custas (Valores Meramente Exemplificativos):

É importante ressaltar que os valores exatos devem ser consultados na tabela oficial da Corregedoria do TJSP vigente e diretamente no cartório competente, como o 13º Tabelião de Notas de São Paulo-SP.

Além das custas cartorárias, podem incidir impostos como o ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) ou ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação) em algumas situações de registro ou nova lavratura, mas para a simples segunda via da escritura, geralmente incidem apenas os emolumentos e taxas administrativas do cartório.

Quais Documentos São Necessários para Solicitar a Segunda Via da Escritura?

Para solicitar a segunda via de uma escritura pública no cartório de notas, o processo é relativamente simples, mas exige alguns documentos e informações básicas para identificação e localização do ato. Os principais documentos e dados que você precisará são:

• Documento de Identidade: RG e CPF do solicitante.
• Informações da Escritura Original: Quanto mais detalhes você tiver, mais fácil será a busca. Idealmente, tenha:
  • Nome completo das partes envolvidas: Comprador(es), vendedor(es), doador(es), donatário(s), herdeiro(s), etc.
  • Data aproximada da lavratura: Mês e ano são muito úteis.
  • Número do Livro, Folha e Termo: Se tiver acesso a essas informações (presentes na própria escritura original, caso possua uma cópia antiga ou foto).
  • Endereço completo do imóvel: Se for uma escritura de imóvel.
• Comprovante de Pagamento: Após a consulta de custos, você precisará efetuar o pagamento dos emolumentos e taxas.

É fundamental que o solicitante seja uma das partes envolvidas na escritura, um procurador legalmente constituído ou pessoa com interesse legítimo comprovado. Em caso de dúvidas, o atendimento do cartório, como o do 13º Tabelião de Notas de São Paulo-SP, poderá orientar sobre a documentação específica para cada caso.

Como Solicitar a Segunda Via da Escritura Online ou Presencialmente?

A solicitação da segunda via de escritura pode ser feita de duas maneiras principais em São Paulo: presencialmente no cartório onde o ato foi lavrado ou de forma online, através de plataformas autorizadas.

Solicitação Presencial:

1. Identifique o Cartório: Conforme explicado anteriormente, descubra qual cartório de notas lavrou a escritura original. Se foi em São Paulo, verifique se foi no Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital (Rua Princesa Isabel, 363, Campo Belo) ou em outro tabelionato.
2. Reúna a Documentação: Tenha em mãos seu RG, CPF e o máximo de informações sobre a escritura (data, partes envolvidas, tipo de ato).
3. Dirija-se ao Cartório: Vá pessoalmente ao cartório de notas.
4. Preencha o Formulário: Solicite o formulário de pedido de segunda via ou certidão e preencha com os dados da escritura e do solicitante.
5. Efetue o Pagamento: Após a consulta da tabela de custas, realize o pagamento dos emolumentos.
6. Retire o Documento: O prazo para a entrega da segunda via varia, mas geralmente é de 1 a 5 dias úteis, dependendo da complexidade e do volume de trabalho do cartório.

Solicitação Online:

A modalidade online tem ganhado força, oferecendo mais comodidade e agilidade. Para solicitar a Certidão de Escritura de Imóvel de forma prática e sem sair de casa, acesse o Sistema Federal. Lá você pode fazer a solicitação e receber o documento por e-mail ou em seu endereço físico, dependendo da sua escolha. Este serviço é ideal para quem busca otimizar tempo e evitar deslocamentos desnecessários.

O processo online geralmente envolve:

• Acessar a plataforma do Sistema Federal.
• Preencher um formulário com as informações da escritura e do solicitante.
• Realizar o pagamento online.
• Aguardar o envio da certidão digital ou física.

Muitas pessoas preferem a opção online pela facilidade, especialmente ao buscar documentos como a segunda via da certidão de nascimento ou a segunda via da certidão de casamento, que também estão disponíveis no Sistema Federal.

Quais Fatores Influenciam o Valor Final da Segunda Via de Escritura?

Compreender os fatores que influenciam o valor final da segunda via de escritura é essencial para evitar surpresas no momento do pagamento. Em São Paulo, como em outros estados, a Corregedoria Geral da Justiça estabelece as tabelas de custas dos cartórios de notas, que são revistas periodicamente, geralmente anualmente.

Os principais pontos a considerar são:

• Tipo de Ato Notarial: Escrituras de compra e venda de imóveis têm valores base diferentes de uma escritura de união estável, por exemplo. Cada ato tem uma faixa de emolumentos específica na tabela.
• Valor Econômico do Ato: Para atos que envolvem transações financeiras ou bens (como imóveis, partilhas de herança, doações), o valor declarado do bem ou da transação é o fator mais relevante. A tabela é progressiva, ou seja, quanto maior o valor do bem, maior o emolumento, mas em faixas decrescentes percentualmente.
• Número de Partes e Volume do Documento: Em escrituras com muitas partes envolvidas ou que resultam em um documento com grande número de páginas, podem haver cobranças adicionais por folha ou por cada parte excedente ao mínimo previsto.
• Emolumentos e Taxas: Além do valor principal do ato, incidem outras taxas e fundos obrigatórios, como a Taxa de Fiscalização Judiciária, o Fundo de Compensação dos Atos dos Serviços Notariais e de Registro (RECOMPE), e outros fundos específicos do estado de São Paulo. Esses percentuais são aplicados sobre o valor do emolumento principal.
• Busca e Arquivo: Embora o custo principal seja da emissão da via, o trabalho de busca e arquivamento de documentos antigos pode estar embutido ou ter uma pequena taxa acessória, especialmente se as informações fornecidas para a busca forem muito escassas.

Recomenda-se sempre solicitar um orçamento prévio no cartório ou consultar a tabela de emolumentos atualizada para o ano de 2024 (ou o ano vigente) no site da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo para ter a certeza dos valores a serem pagos. O Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, por exemplo, segue rigorosamente essas tabelas.

Conclusão

Obter a segunda via de uma escritura em São Paulo, seja ela de um imóvel, união estável ou qualquer outro ato notarial, é um processo bem definido que exige a identificação do cartório de origem e a consulta à tabela oficial de custas. O Décimo Terceiro Cartório de Notas da Capital, como outros tabelionatos, segue as diretrizes da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo para a cobrança dos emolumentos. Com as informações corretas e a opção de solicitação online via Sistema Federal, o processo se torna mais ágil e acessível, garantindo que você tenha acesso aos seus documentos importantes com praticidade e segurança.